Rogério Almeida Consultor Sistêmico

Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares: Segurança Jurídica e proteção na Caserna e na família. A Lei nº 14.751/2023 estabelece normas gerais para a organização, garantias, competências e funcionamento dessas instituições, definindo-as como instituições militares permanentes, exclusivas e típicas de Estado. Este novo marco legal revogou dispositivos centrais do antigo Decreto-Lei nº 667/1969, reorganizou a estrutura administrativa, requisitos de...

Saiba como realizar a despesa para adquirir o direito à restituição integral reconhecida pela Justiça. há isenção ou dedução integral dessas despesas no Imposto de Renda Pessoa Física? A resposta exige distinguir o que a lei tributária autoriza de forma expressa e o que a jurisprudência passou a reconhecer como exceção , especialmente quando a educação assume natureza terapêutica. A Regra Geral Atualmente, a legislação do Imposto de Renda estabelece que as despesas com instrução (educação...

Você sabe por que dia 18 de maio é o dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes? CASO ARACELI Uma...